Direito Digital

É sabido que em poucas décadas as inovações tecnológicas evoluíram e estão cada vez mais rápidas, assim, muitas medidas foram criadas para que ilegalidades não ocorram no meio online.

Alguns sistemas de realidade virtual, realidade aumentada, e inteligências artificiais ficaram famosos no mercado Brasileiro. A partir de 2018, a experiência de consumidores, antes raras, se tornaram cada vez mais populares, seja através de produtos wearables (tecnologias vestíveis), pelos videogames, brinquedos, ou equipamentos domésticos de IoT.

A era digital promete melhorias nos âmbitos profissional e pessoal, entretanto está também expõe seus usuários a grandes perigos, visto que dados como nome, endereço, e idade são compartilhados neste meio. Bruno Faigle, Advogado Senior, apresenta, “É intrínseco que todas essas mudanças e adaptações para o mundo digital são alvo de discussões na legislação atual, por isso é muito importante que o Direito Digital seja conhecido por todos”.

A educação é o caminho a ser seguido para que essas inseguranças sejam mitigadas e a internet possa ser usada com segurança, evitando o vazamento de dados, cybercrimes e outros.

Em vigor desde 2014 a Lei n° 12.965\2014, popularmente chamada de Marco Civil da Internet, estabelece os direitos e deveres para o uso da Internet em território nacional, é ela que garante maior segurança a todos que navegam pelas redes diariamente.

Mas só ela não é suficiente, em vista que a internet é um mundo inesgotável de informações, e todos os dias são criados novos sites, aplicativos e mídias. “Por isso, iniciativas do Legislativo, que de fato, contribuam para as políticas de segurança nesse setor, devem ser incentivadas, e suas repercussões debatidas”, comenta o Advogado.

Além disso, por causa da grande troca de informações, disponibilização de conteúdo sensível e prestação de serviços que ocorrem neste meio, a imposição de limites para usuários e provedores deve ser, indiscutivelmente, respeitada, sob pena de aplicação de sanções previstas na legislação civil e criminal atualmente em vigor.

A LGPD -Lei Geral de Proteção de Dados- também vem para proteger os usuários, bem como ajudar as empresas no compliance digital. É essa lei que cuida do armazenamento, compartilhamento, e exposição dos dados pessoais de todos, aqueles que são usados na hora de aceitar os termos de um aplicativo ou site, criar uma conta em bancos digitais ou fazer transferências.

Bruno finaliza, “Para quem trabalha com Direito Digital, é uma missão tratar de todos os dados, tanto pessoais como empresariais. Se faz necessário que não só estes profissionais, mas todos saibam como o Direito Digital funciona, evitando assim possíveis dúvidas e ilegalidades”.

Bruno Faigle

Advogado Senior

Lima & Vilani Advogados Associados