Medida Provisória Promete Reduzir a Burocracia e Facilitar os Ambientes de Negócios
O contador e empresário André Charone, explica os pontos e benefícios da MP que tem como objetivo modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil.
Em qualquer lugar do mundo, empreender traz uma série de desafios a serem superados. Montar uma empresa significa ter que lidar com desafios diários, que vão, por exemplo, desde a escolha dos fornecedores corretos até a seleção da melhor estratégia a ser adotada para alcançar o público alvo.
Embora os desafios para se abrir um negócio existam em todo o globo, aqui em terras tupiniquins podemos adicionar um ingrediente a mais nessa mistura: a burocracia.
Obviamente, em todos os lugares existem processos burocráticos (em certas doses, a burocracia pode ser até um mal necessário para controlar a corrupção), mas no Brasil o excesso de exigências inúteis e a ineficiência do Estado fazem com que a burocracia chegue a níveis absurdos. Isso é tão verdade que já fomos referendados pelo Banco Mundial, através de relatório divulgado no início de 2018, como o país mais burocrático do mundo.
Ainda de acordo com o relatório, um empresário médio no Brasil leva em cerca de duas mil horas por ano apenas em burocracia tributária. A estimativa anual de gastos com esses processos para as empresas brasileiras fica em torno de R$ 60 bilhões. Para se ter uma ideia, a média do tempo gasto com esses entraves burocráticos nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é de apenas 160 horas anuais, ou seja, quase trezes vezes menos do que em nosso país.
Todos os dias, os empresários gastam um volume absurdo de tempo e dinheiro para cumprir a legislação tributária e fiscal. Manter as obrigações, muitas delas irrelevantes, todas em ordem pode custar até mais caro do que os próprios impostos pagos.
Um ponto em somos particularmente ruins em comparação com o resto do mundo é quanto a constituição e formalização de empresas.
Uma empresa que atue com comércio e serviço, por exemplo, precisa ter pelo menos três inscrições diferentes: uma na Receita Federal (CNPJ), uma Estadual e uma Municipal. Muitas vezes, a obtenção dessas inscrições não é automática e depende de normas que variam de município para município.
Visando simplificar essa situação, o Governo Federal aprovou, nessa segunda-feira (29), uma medida provisória que reduz diversas burocracias existentes na abertura de empresas:
- Unificação no CNPJ das inscrições fiscais federal, estadual e municipal.
A nova MP unifica todas essas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ou seja, a empresa não vai mais precisar realizar três processos de viabilidade diferentes. Com isso, estima-se que o processo para abertura de empresas seja reduzido quase pela metade.
– Eliminação de análises de endereço de empresa.
Essa era uma das etapas mais demoradas de todo o processo de abertura e, a partir da MP, poderá ser realizada via internet, de forma automatizada e muito mais rápida.
- Determinação de alvará automático para empresas de risco médio.
Utilizando a classificação nacional de risco, aquelas empresas que não apresentam risco alto poderão emitir seus alvarás de forma automática, sem ter que enfrentas fiscalizações desnecessárias e altamente burocráticas.
Essas e outras medidas são fundamentais para garantir que o Brasil fuja cada vez mais das amarras burocráticas e se torne um país com um melhor ambiente de negócios. Vamos torcer para que essas novas regras “peguem” aqui em terras tupiniquins.
Sobre André Charone:
André Charone é contador e empresário, com formação internacional em Empreendedorismo em Economias Emergentes pela universidade de Harvard (EUA).
Iniciou cedo na carreira da contabilidade, filho de contador, o jovem sempre se espelhou na família e por este motivo já sabia o caminho que iria trilhar.
Em 2010 com 21 anos apresentou na Espanha um trabalho em um congresso de contabilidade, no mesmo ano passou a atuar como professor universitário.
De lá para cá passaram mais de 10 anos, e hoje com toda essa bagagem o jovem, busca através das redes sociais divulgar e ensinar de forma gratuita os princípios da contabilidade.
Graduado em Ciências Contábeis, com MBA em Gestão Financeira. André, possui dezenas de artigos e seis livros publicados, também é palestrante e apresentador, possui um programa de TV chamado “Conexão Contábil”, no canal TVM em Belém.
Para mais informações sobre André:
Instagram: https://www.instagram.com/andrecharone/
Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCzC-avxUpcO0t0UjHqBpFGg
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