Silenciadas pela violência

A capital paranaense, Curitiba, registrou um marco importante na área de segurança pública, com o menor número de homicídios nos primeiros quatro meses de 2023 desde 2009, com apenas 69 mortes. Em contraste, o estado do Paraná teve um aumento de 30% nesses casos comparado a 2022. Embora a primeira notícia seja um passo positivo na redução geral da violência, feminicídios e crimes contra as mulheres por questão de gênero continuam sendo problemas graves que demandam ação imediata.

Conforme o Dr. Bernardo Cabane, advogado criminal, “O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher em decorrência de sua condição de gênero, um crime que reflete a discriminação e a violência estrutural presente na sociedade. O reconhecimento do feminicídio como um crime específico é essencial para enfrentar e combater a violência de gênero.” O tratamento diferenciado do feminicídio na legislação é um importante passo na luta contra essa forma brutal de violência, pois chama a atenção para a necessidade de políticas públicas específicas e de um olhar mais atento às vítimas.

Tipos de violência de gênero

A violência de gênero pode se manifestar em diversas formas, tais como a violência doméstica, a agressão sexual e o assédio, que deixam cicatrizes profundas nas vítimas e impactam de forma indescritível suas vidas. É imprescindível combater cada uma dessas formas de violência por meio da legislação, garantindo proteção, prevenção e punição aos agressores. Conscientizar a sociedade sobre a gravidade e as consequências desses crimes é um passo fundamental para a erradicação da violência de gênero.

Como as vítimas podem ser protegidas?

A legislação deve garantir medidas de proteção e assistência às vítimas de violência de gênero, incluindo abrigos e programas de apoio. Essas medidas são cruciais para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas, oferecendo o suporte necessário para que possam reconstruir suas vidas longe do ciclo de violência. É fundamental que o Estado atue de forma eficiente e humanizada para garantir a proteção das mulheres em situação de risco. A responsabilização dos agressores é um aspecto essencial no combate aos crimes contra as mulheres. Investigações eficientes e penas adequadas são necessárias para garantir a justiça às vítimas e desestimular a prática desses atos de violência. A impunidade não pode prevalecer, e é responsabilidade das instituições de segurança e do sistema judiciário assegurar que os culpados sejam devidamente punidos.

Avanços na legislação

Nas últimas décadas, houve avanços significativos na legislação relacionada aos crimes contra as mulheres, incluindo a criminalização do feminicídio. Diversos países têm tomado medidas significativas para combater a violência doméstica e proteger as vítimas. Implementaram leis específicas que fornecem medidas de proteção, como ordens de restrição e abrigos temporários. Além disso, têm realizado campanhas de conscientização para sensibilizar o público sobre a violência contra a mulher e como denunciar casos de abuso. 

Algumas nações criaram unidades especializadas da polícia para lidar com casos de violência de gênero de forma mais eficaz e sensível. O avanço das políticas de igualdade de gênero visa promover igualdade salarial, oportunidades de emprego e educação para mulheres, reduzindo a discriminação e desigualdades de gênero. Também foram criados canais de denúncia anônima para incentivar as vítimas a reportarem casos de violência sem medo de retaliação. Essas medidas são fundamentais para avançar na erradicação da violência contra a mulher e promover uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, no Brasil, é preciso continuar aprimorando a legislação para garantir a proteção integral das mulheres em todas as esferas da sociedade. 

Os desafios no caminho

É aparente que ainda existem desafios na legislação, como a falta de recursos destinados ao enfrentamento da violência de gênero e a subnotificação dos crimes. É imprescindível superar essas lacunas para garantir o efetivo combate à violência contra as mulheres. A sociedade, o governo e as organizações precisam trabalhar em conjunto para erradicar a violência de gênero e construir uma sociedade mais segura e igualitária. A redução dos homicídios é uma conquista significativa, mas ainda temos um longo caminho a percorrer na construção de uma sociedade livre de violência de gênero.

Serviço: Assessoria Jurídica de Direito Penal

Cabane Oliveira Sociedade de Advocacia

Bernardo Cabane de Oliveira

Advogado Criminal

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