Proteção às crianças em ambiente digital

O projeto (PL 2.628/2022), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais recebeu sugestões para a inclusão de mecanismos de proteção à saúde mental e para evitar a sobreposição de competências que possam gerar insegurança jurídica, além de ajustes que garantam a inovação da indústria de jogos no país. A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), será votada em decisão final na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS É TEMA DE UM PROJETO QUE ESTÁ EM DEBATE, NESTA SEMANA, NA COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL. NA PRIMEIRA DAS DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROGRAMADAS, ESPECIALISTAS PEDIRAM ATENÇÃO A ASPECTOS DE SAÚDE MENTAL, SOBREPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS E INOVAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Doze especialistas estiveram na audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o projeto que trata da proteção às crianças e aos adolescentes na internet. A maior parte dos convidados identificou pontos da proposta que precisam ser modificados e diversos tipos de perigos para crianças e adolescentes devido ao uso da internet. Foi o que apontou o psicólogo Cristiano Nabuco em relação à saúde física e mental: (Nabuco) "Eu fundei o primeiro centro de tratamento de dependências tecnológicas, no Instituto de Psiquiatria aqui da USP. Essa utilização das telas digitais, do ambiente digital, tem se tornado altamente deletério à saúde. Enquanto a média de tempo gasto por dia por país seria 6h35, o Brasil a gente vai encontrar aqui com 9h14 por dia. Qual é minha proposta? Que a gente pudesse criar programas de educação pra evitar problemas de saúde mental." Assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas de Carvalho enfatizou alterações necessárias na proposta para evitar problemas jurídicos: (Lucas de Carvalho) "Em alguns artigos o PL atribui competências ao Poder Executivo pra regulamentar matérias que estão relacionadas à proteção de dados pessoais que já são de competência da ANPD em razão do que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados. Eu cito aqui alguns exemplos: relatório de impacto, verificação de idade, consentimento. Isso, ao nosso ver, gera uma certa fragmentação regulatória, pode fragilizar a autonomia da ANPD, uma entidade autônoma que fiscaliza o próprio poder público. Então a gente entende que é preciso fortalecer na verdade a Autoridade de Proteção de Dados e não criar uma insegurança jurídica." Representando a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, Raquel Gontijo defendeu uma regulação que não afete a inovação da indústria de jogos no país: (Raquel Gontijo) "Regulações que sejam bastante específicas, mas que ao mesmo tempo possam contemplar a realidade, além de mais pesquisas de classificação etária e de controle parental. Com relação aos artigos 13 e 14 que estão no projeto de lei, a redação deles precisa de mais especificidade pra que ela não interfira na questão da inovação das empresas de jogos, aspectos que precisam ser revistos e melhorados." Também estiveram na audiência pública representantes do Ministério da Justiça, da Associação Brasileira de Anunciantes, da SaferNet Brasil e de outras entidades da sociedade civil. O projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais já foi aprovado em duas comissões. O texto é do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, e tem como relator o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. Caso seja aprovado na Comissão de Comunicação e Direito Digital e não haja pedido para votação em Plenário, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

Da Rádio Senado

Janaína Araújo

14/05/2024, 18h59 - ATUALIZADO EM 14/05/2024, 18h59
 

Direto da redação da rádio Studio FKM Marco Fukuyama