O que é o Split Payment, o novo mecanismo de arrecadação de impostos?

Em sua tradução do inglês, Split Payment significa “pagamento dividido”, e é justamente essa a sua função. O novo mecanismo do governo para a arrecadação de tributos é um sistema no qual o valor devido de imposto é separado do valor da transação no momento do pagamento. 

Sendo uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional 132, o Split Payment vai permitir que, quando uma compra ou transação seja realizada, o montante correspondente ao imposto seja automaticamente destinado para uma conta governamental específica, enquanto o restante do dinheiro vai para o vendedor ou prestador de serviço. 

Ou seja, o novo mecanismo tem como seu principal objetivo o combate à sonegação fiscal, tendo em vista que esse sistema possui segregação automática de impostos, tornando a arrecadação mais rápida e eficiente, evitando a manipulação dos tributos e, consequentemente, o seu desvio até chegar ao Fisco.

Para a contadora Solange Marinho, diretora-geral do Grupo Controller, o mecanismo é um passo importante na busca pela modernização do sistema tributário brasileiro. 

“O split payment é um avanço significativo no combate à sonegação fiscal no Brasil. Ao automatizar a separação dos tributos no ato da transação, o sistema não apenas simplifica o processo para as empresas, mas também garante maior eficiência e segurança na arrecadação tributária. Essa mudança é crucial para promover uma concorrência mais justa no mercado, além de trazer mais transparência e confiança no sistema tributário”, explica.

Abaixo, Solange Marinho responde às principais dúvidas sobre o assunto:

O que é o split payment?

“Split Payment é o sistema que vai separar, na liquidação das transações de pagamentos, o valor dos tributos que serão destinados aos cofres públicos. Todo esse processo será automático e de caráter obrigatório. Para os varejistas, que vendem diretamente para o consumidor final, haverá a opção da modalidade ‘split simplificado’, que fará uma apuração mensal, e não de operação por operação”.

Quando o mecanismo entrará em vigor?

“Os testes do novo mecanismo devem ocorrer em 2026. A expectativa é que no ano seguinte ele já esteja em pleno funcionamento”.

Quais são as vantagens do novo sistema?

“Além de ser fundamental para evitar sonegação e fraudes, de acordo com o Ministério da Fazenda, o mecanismo terá suma importância no ressarcimento de créditos tributários, tendo em vista que, atualmente, o recolhimento desses tributos acontecem de forma separada, como se fossem boletos, o que muitas vezes gera inadimplência”.

O split terá impacto na alíquota de referência da reforma?

“Em decorrência da redução nas possibilidades de fraude, sonegação e inadimplência, a projeção do Ministério da Fazenda é que haja uma redução de até três pontos percentuais na alíquota de referência da CBS e do IBS”