Faculdades de Direito vão passar por revisão de conteúdo

Em 2025, os cursos de graduação em Direito vão passar por mudanças na grade curricular. O Conselho Nacional de Educação (CNE) está avaliando as alterações nas diretrizes, que buscam ampliar a conexão entre o conteúdo ensinado em sala de aula e o mercado de trabalho, além de aumentar a dimensão prática na formação dos estudantes.

Para isso, o Ministério da Educação (MEC) formou, em dezembro, um grupo dedicado ao trabalho de aperfeiçoamento dos currículos, vinculado ao CNE. A equipe conta com juristas e notáveis e foi batizada de Comissão Especial para Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

A advogada Carolina Cyrillo, vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), acompanha as discussões e explica que a principal fragilidade dos currículos atuais está nas metodologias de ensino, e não no conteúdo em si. Ela considera muito importante o debate sobre a ampliação da dimensão prática na faculdade de Direito.

Além de terem uma grade de aulas excessivamente teóricas, muitos cursos começaram a substituir as atividades práticas por simulações. Em termos de carreira, isso pode gerar impactos negativos aos estudantes.

Segundo Carolina, nos cursos em que há deficiência na prática jurídica, são verificados o baixo ingresso dos alunos formados no mercado de trabalho e a baixa aprovação do exame de ordem.

O índice de reprovação no exame atinge, aproximadamente, 80%. Muitos candidatos realizam, em média, quatro tentativas até obterem a aprovação, necessária para a admissão do estudante ou bacharel no quadro de advogados da OAB. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização da prova.

Sayuri Otoni, secretária geral da OAB e integrante da comissão, também defende a necessidade de se fixar carga horária mínima destinada às disciplinas práticas e aos núcleos de prática jurídica. Estes oferecem assistência jurídica gratuita às pessoas sem recurso financeiro para arcar com honorários advocatícios.

A comissão aponta, ainda, a qualidade das graduações como um dos motivos para a revisão das diretrizes. Apenas 10% do total de cursos receberam o Selo de Qualidade da OAB, e 36,5% têm nota 3 ou mais (em uma escala de 1 a 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado pelo MEC.

Direito é o curso presencial com a maior quantidade de alunos no país, segundo o Censo mais recente do MEC. Estudantes com interesse na área podem realizar um teste vocacional para faculdade para entender a compatibilidade com o curso e suas possibilidades de atuação.

OAB deseja diminuir a quantidade aulas on-line

A restrição das possibilidades do ensino à distância (EAD) também está em discussão pela comissão. As graduações em Direito totalmente remotas não são permitidas pelo MEC, que suspendeu a criação de novos cursos nessa modalidade até março de 2025, quando devem ser divulgadas novas orientações. 

As regras atuais permitem que quaisquer graduações presenciais tenham até 40% das aulas on-line. Entretanto, a OAB e parte das faculdades desejam enrijecer a regra e limitar esse percentual para, no máximo, 20%.

Oscar Vilhena, professor e diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que aulas à distância podem ser usadas em favor do aluno como solução para situações de ausência de professores de determinadas áreas do Direito em algumas regiões do país.

Reivindicações e novas tendências

Além de estabelecer um limite de 20% para a carga horária de aulas on-line e o mínimo de 10% para a carga prática, a OAB reivindica o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em formato de monografia individual, com defesa perante banca. Uma das críticas é a falta de padronização para a realização desse projeto, visto que cada instituição de ensino define suas próprias regras e parâmetros de avaliação. 

Também são reivindicados o aumento da carga horária mínima do curso de 3,7 mil para 4,2 mil horas, o acompanhamento mais rigoroso da qualidade das instituições e um currículo com disciplinas “humanísticas” e ligadas à atualidade.

De acordo com Sayuri, o pleito para aumento da carga horária total do curso tem como finalidade a inclusão de disciplinas como Direito Ambiental e Direito Digital. Ela reforça que não basta apenas ter as matérias técnicas do curso e que tais inclusões não alterariam a duração de cinco anos.

Apesar de também destacar a necessidade de um ensino voltado para a área da tecnologia, especialmente no que tange à regulação de ferramentas tecnológicas nos mercados, Oscar Vilhena é contra a inclusão de mais disciplinas obrigatórias.

Ele defende que se o currículo é engessado, com disciplinas obrigatórias iguais para todas as faculdades, pode não atender o que precisa em cada localidade. “O importante é que os cursos tenham qualidade para aquilo que eles se propõe e o mercado que atende”, explica à imprensa.