“Mudaram a regra no meio do jogo”, diz advogado Oswaldo Cardoso sobre caso do Colégio da PM no Ceará

O advogado Oswaldo Cardoso, reconhecido por sua vasta experiência em questões de direito educacional e representação de causas sociais, comentou sobre o caso do impasse envolvendo a seleção de novos estudantes para o Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó. Oswaldo destacou a importância de respeitar os direitos dos candidatos e a transparência nos processos seletivos, ressaltando que as irregularidades denunciadas pelos pais comprometem a credibilidade da seleção. 

“Os pais começaram a conversar entre si e perceberam que as provas de algumas crianças foram corrigidas com escore, enquanto outras não. Isso contraria o edital e gera um grande sentimento de injustiça”, afirmou o advogado a um jornal cearense.

A competência e o comprometimento de Oswaldo Cardoso com causas que envolvem direitos fundamentais não passam despercebidos. Seu nome se destaca em situações que exigem intervenções legais precisas e justas, consolidando sua relevância no cenário jurídico cearense. Siga no Instagram: https://www.instagram.com/adv.oswaldocardoso/

De quem é a culpa?

O advogado Oswaldo Cardoso fez questão de destacar a excelência do Colégio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ressaltando que essas instituições são reconhecidas nacionalmente pela qualidade de ensino e pela formação exemplar que oferecem. Segundo ele, o colégio mantém uma conduta ética e inquestionável, sendo referência no segmento educacional.

“O Colégio da Polícia Militar é um dos melhores do Brasil, e sua reputação deve ser preservada. Os problemas observados nesse processo seletivo não refletem a qualidade da instituição, mas sim questões específicas da banca organizadora. É fundamental que essa situação seja resolvida de maneira justa e transparente, preservando a confiança das famílias e garantindo o respeito às normas do edital”, enfatizou Oswaldo.

O caso do Colégio da PM: entenda o impasse

A seleção para o Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó, localizado no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, tornou-se motivo de disputa judicial. Famílias de candidatos denunciaram falta de isonomia na correção das provas, alegando que alunos que erraram os mesmos itens receberam avaliações diferentes. Alguns candidatos tiveram escores atribuídos mesmo com erros, enquanto outros tiveram as questões completamente invalidadas.

Pelo menos cinco famílias ingressaram com ações na Justiça contra a instituição. Duas dessas famílias obtiveram liminares que determinam a nova correção das provas, conforme as regras descritas no edital. A juíza Mabel Viana Maciel, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, destacou que a correção deve utilizar os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos para garantir equidade no processo.

Irregularidades na correção das provas

Entre os casos relatados, há o de um estudante que errou a grafia de uma palavra em uma questão e teve todo o item considerado incorreto. Outro candidato, que cometeu o mesmo erro, recebeu a pontuação parcial. Essa inconsistência, segundo Oswaldo Cardoso, revela uma falta de uniformidade na avaliação e coloca em dúvida a legitimidade do resultado.

O edital da seleção previa que cada questão valeria escores proporcionais à complexidade das informações exigidas. No entanto, a banca avaliadora teria alterado o critério durante o processo, o que, de acordo com o advogado, é uma infração grave. “Mudaram a regra no meio do jogo, e isso não é permitido”, afirmou.

Posicionamento das partes envolvidas

Em nota, a Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará informou que a organização do certame foi conduzida por uma empresa terceirizada, contratada por processo licitatório. A PMCE destacou que acompanha o caso e solicitou um posicionamento oficial da empresa. Além disso, reforçou o compromisso dos colégios militares com a transparência e a conformidade com a legislação vigente.

As liminares obtidas pelas famílias não garantem, de imediato, a matrícula dos candidatos. Elas determinam apenas que as provas sejam corrigidas novamente com base nos critérios previstos no edital. Caso os estudantes alcancem a nota de corte, eles deverão ser reposicionados no concurso sem que os aprovados já matriculados sejam prejudicados.