NOTA DA EMPRESA BAREZA LTDA SOBRE A SUSPENSÃO DO TRANSPORTE DE ÔNIBUS DA LINHA PEDRA DOURADA VIA DONA EMILIA A MURIÉ-MG.

"Boa tarde Empresa Bareza, tudo bem? Sou professor Anderson Cypriano de Antônio Prado de Minas. Antes de mais nada queria agradecer pelo trabalho prestado ao nosso Município e aos demais, no qual sempre foram excelentes os profissionais que faziam a linha de Pedra Dourada à Muriaé. Pelo motivo da paralização do transporte, a população não está conseguindo arcar com seus compromissos uma vez que a maior parcela da população só tem este meio de transporte para se locomover e estão tendo muitas dificuldades para chegarem aos municípios vizinhos. Assim como eu muitos não fazem ideia do verdadeiro motivo deste transtorno. Teria alguma posição se vai voltar o transporte? Qual motivo levou a suspensão? Aguardo o posicionamento de vocês a respeito desta situação.

Campos dos Goytacazes, 25/06/2017

Att, Anderson Cypriano."

RESPOSTA DA EMPRESA: 

TER 12:16

Boa tarde, Sr. Anderson Cypriano, Em atenção a sua mensagem referente à paralisação de nossos serviços da linha Pedra Dourada/Muriaé via Dona Emília, esclarecemos que, operávamos o trecho desde o ano de 2003 e tínhamos a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres, a qual fiscaliza os trechos interestaduais), porém, esta linha foi extinta pela ANTT e passou a ser de responsabilidade da SETOP-MG. Antes da eliminação desta linha pela ANTT, recorremos à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SETOP-MG) para pedir a retomada de serviços, já que, quando criado este percurso no ano de 1971, ela pertencia ao estado de Minas Gerais, porém, o Secretário da SETOP, Dr. Murilo Campos, nos respondeu dizendo que não seria possível à retomada de serviços. Diante desta resposta, pedimos a criação de linha para que num futuro processo licitatório, pudéssemos concorrer à linha já explorada e a SETOP nos disse que esta linha seria licitada no próximo edital, porém, não havia data certa. Após vencimento da autorização da ANTT da linha extinta e pelo não lançamento do edital de licitação pela SETOP-MG, a Empresa recorreu à Justiça com a finalidade de continuar a prestar o serviço sem interrupção. O primeiro processo nº 015316010080-3 tinha como objetivo pedir permissão provisória até o término da licitação, este Juiz se julgou incompetente para decidir sobre a questão, e este processo foi transferido para o Juizado Especial, no qual, o Juiz arquivou o mesmo sem decidir, alegando ser da alçada da Justiça Federal. Então recorremos à Justiça Federal em Muriaé, processo nº 1000011-34.2017.4.01.3821 que está em andamento, solicitando obter a liminar para continuar os serviços que foram extintos pela ANTT e sem andamento licitatório por parte da SETOP-MG. No processo federal, o Juiz chamou o Estado para se pronunciar, não dando de imediato a liminar; com esta demora entramos na turma recursal de Juiz de Fora que ainda tramita sem julgamento. Paralelo a estas ações, foram nos entregues cartas das Prefeituras de Pedra Dourada-MG, Tombos-MG, Antônio Prado de Minas-MG, Eugenópolis-MG e Muriaé-MG pedindo a não paralisação da linha, houve também muitos abaixo assinados da população destas cidades preocupadas em ficar sem este transporte público essencial para o atendimento da região e enviamos estes documentos à Justiça e à SETOP-MG. Esperançosos de conseguirmos uma permissão provisória para fazermos a linha através da Justiça, encaminhamos uma carta para a SETOP e para o seu departamento de fiscalização DEER-MG, demonstrando o interesse em continuar a prestar o serviço e pedindo amparo legal para não deixar a população desassistida. Além do ofício enviado à SETOP demonstrando estar realizando a linha à espera da decisão judicial, também com o auxílio do superintendente de transportes, Sr. César Lopes, enviamos à SETOP cartas pedindo permissão provisória e posteriormente ofício pedindo convocação da empresa Bareza para operar em regime precário, enquanto não fosse realizada a licitação. Pedidos indeferidos. A SETOP diz que o meio legal é esperar a licitação. Em maio, sofremos uma denúncia sobre o nosso transporte sem regularização, destaco que, infelizmente não está em nossas mãos esta permissão, mas com o interesse em servir a comunidade continuamos a operar, até que fomos autuados pelo órgão fiscalizador do Estado de MG, DEER-MG e tivemos nosso veículo apreendido por 10 dias, tendo a empresa que aguardar todos os trâmites burocráticos para liberação do veículo, e pagamento de multas e pátio. Após esta severa atitude da fiscalização de apreensão do veículo, fomos obrigados a parar o serviço. Diante de todo esse cenário, somando toda esta insatisfação e prejuízo trazido à população pela paralização da linha, a Empresa Bareza ainda assim aguarda decisão do Juiz para obter liminar, entendendo que o processo licitatório demorará e a região não pode ficar desassistida. Por fim, fomos chamados pelo Ministério Público de Tombos, este órgão afirmou que a população não pode ficar sem este transporte e que está trabalhando para que a linha volte a operar sem ter que esperar pelo processo licitatório. No qual nos colocamos à disposição para servir a região. Acreditamos que o órgão responsável aguarda a licitação para somente assim viabilizar o transporte ao povo, desconsiderando o prejuízo da população afetada sem este serviço essencial. Enfim, após inúmeras tentativas fracassadas de continuar o serviço que prestávamos há mais de 10 anos, aguardamos solução do MP e da Justiça Federal e afirmamos que temos total disponibilidade para retomar o serviço de imediato. Contando com sua preciosa atenção, acreditamos que a voz do povo é a voz mais forte. Pedimos que vá ao Ministério Público e reforce o que eles já têm conhecimento, que a população não pode ficar sem ônibus. Faço uma pequena observação que, já foram feitas reclamações no MP de Tombos, mas em Eugenópolis e Muriaé não existe nenhuma. Acredito que teria um retorno positivo uma nova reclamação sobre a falta de transporte público nos Ministérios Públicos de Eugenópolis e Muriaé. Ainda salientamos que, o Sr. Prefeito Municipal Sansão e seu Assessor Juliano vem nos dando total apoio e não vem medindo esforços para a solução deste problema, agradecemos toda a ajuda e contato de manifestação de todos. Colocamos-nos à disposição para maiores esclarecimentos. Empresa Bareza.

Obrigado pela compreensão. Estamos fazendo de tudo para voltar. Qualquer questionamento, nos chame aqui ou pelo nosso e-mail bareza@bol.com.br

Os municípios mais prejudicados são de Porciúncula, Antônio Prado e Eugenópolis por não ter outra companhia que presta este serviço. Mesmo morando em outro Município sentir-me no dever de informar a população e dar a mesma uma justificativa plausível, como forma de respeito.

Onde fica o direito da população de ir e de vir? Onde fica a dignidade da pessoa humana que tem que chegar no seu trabalho para arcar com seus compromissos, e a eles são negados estes direitos? Muitos não tem condições de ter uma condução própria. Muitos acordam de madrugada para chegar no seu local de trabalho no horário, mas diante dessa situação não chegam. Como trazer para casa o pão de suas famílias?

Estamos tentando entrar em contato com as autoridades responsáveis para uma posição imediata. Mas a princípio, o que podemos fazer é recolhermos assinaturas e protocolar no Ministério de cada comarca para que o Judiciário possa dar uma liberação provisória, para que o transporte seja reestabelecido até o SETOP-MG resolver essa questão da licitação. Ou se possível uma Ação Popular. Mas estamos aguardando mais informações para os próximos procedimentos. Agradecido a EMPREZA BAREZA pelos esclarecimentos.