Banco oferecer seguros para diminuir juros ao financiar um imóvel é prática ilegal

É comum que, no momento de realizar empréstimos ou financiar um novo imóvel com o banco, ele ofereça o cartão ou seguro de vida para diminuir os juros no contrato.  Até mesmo em alguns sites para simulação de empréstimos, é oferecida a diminuição da taxa de juros para quem se tornar cliente ou contratar o serviço.

“Esse tipo de situação é totalmente proibida pelo Código de Defesa”, conta Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário. Isso acontece pois pode configurar uma venda casada: condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro, prática ilegal.

“Existe uma linha tênue entre o relacionamento com o cliente e uma venda casada”, relata a Dra. Apesar dos riscos, o ato ainda é reproduzido por diversas instituições financeiras.

Além de ser uma prática legalmente proibida, também pode desenvolver um sentimento de ameaça para com o consumidor, já que, aquele que precisa de um empréstimo se sente na obrigação de aceitar ou não reclamar, ou seja, pode coagi-lo.

“A situação já chegou aos olhos da Defesa do Consumidor, então é preciso que as pessoas sejam alertadas e façam reclamações para que o ministério possa tomar as providências cabíveis”, esclarece.

Reclamar no Procon ou no portal consumidor.gov.br são queixas formais e fornecem dados para que as entidades envolvidas estudem e resolvam o caso, para passar a evitar que a situação aconteça no futuro.

Serviço: Dra. Sabrina Marcolli Rui

Advogada em direito tributário e imobiliário

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