Aprovação do PLP 11/2021 trará prejuízo aos Municípios

Na noite de ontem (13) a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria o substitutivo, apresentado pelo relator, do projeto de lei que tem por objetivo tornar o ICMS dos combustíveis fixo, não mais sofrendo variações de acordo com as oscilações do mercado e dos preços internacionais.

Embora o tema tenha apelo popular em virtude do aumento sistemático dos combustíveis nos últimos meses, o projeto traz uma grande perda de arrecadação para os Estados e consequentemente para os Municípios.

A equipe técnica da Federação Goiana de Municípios – FGM, com os dados disponibilizados pelo Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados (CONSEFAZ), estimou que as perdas de arrecadação para o Estado de Goiás seriam, na gasolina de R$ 494,9 milhões, no Diesel de R$ 451,8 milhões e no Etanol de R$ 490,9 milhões, totalizando uma perda de R$ 1,427 bilhão. Os municípios goianos, consequentemente, perderão R$ 356,7 milhões, correspondente a participação de 25% no ICMS.

Com a proposta aprovada ontem no plenário da Câmara a redução, prevista nos preços finais ao consumidor, seria de aproximadamente de 8% para a gasolina comum, 3,7% para o Diesel e 7% para o Etanol, ou seja, os preços continuarão altos, mas o Estado e os Municípios terão uma perda significativa nas suas arrecadações.

O presidente da FGM, Haroldo Naves, salienta que embora os preços dos combustíveis estejam elevados e pressionem os demais preços e o aumento da inflação, esta proposta apresenta um remédio muito amargo para o setor público, o que vai impactar fortemente a prestação de serviços a população goiana.

A proposta segue agora para a apreciação do Senado, onde pretendemos sensibilizar nossos senadores para que encontrem outra maneira de reduzir os preços dos combustíveis, sem prejudicar tanto assim o Estado e os Municípios.

Fonte: FGM