Programa de Compliance Público Municipal: 18 municípios goianos selecionados irão alavancar sua gestão

Por: Rhaissa Emanuelle

Assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, além de garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, o governo aberto e a gestão de riscos são alguns dos desafios dos gestores municipais. Pensando nisso, a Federação Goiana dos Municípios (FGM), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se reuniram, nessa terça-feira (25), para discutir capacitações e ações do Programa de Compliance Público Municipal. Ao todo, 18 municípios de Goiás foram selecionados para participar do programa.

Para o presidente da FGM, Haroldo Naves, a união da entidade com o TCM e CGE só tem a agregar aos municípios, já que o Programa de Compliance Municipal objetiva o estabelecimento de um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais. “Além de garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos, nos municípios que optarem a participar e forem selecionados”, destaca Naves.

Para Lara Cristina, controladora interna do Tribunal de Contas dos Municípios, a reunião das entidades foi um momento de dar um ponta pé nas ações. “A participação do TCM será com a realização de cursos por meio da Escola de Contas do TCM, que irá certificar e capacitar os servidores indicados pelos prefeitos, além da divulgação do programa e interseção junto aos prefeitos”, disse.

Certificações, capacitações e consultoria para 18 municípios goianos

Calebe Mello, gerente de disseminação de dados públicos e coordenador do Programa de Compliance Municipal na Controladoria Geral do Estado, lembra que o programa é um sucesso no estado de Goiás, desde 2019. “Trouxe inúmeros resultados positivos, não só financeiros, mas também na redução de mortes, por conta da gestão de risco e mais transparência e controle social”, enfatiza.

Ainda segundo Calebe, o objetivo é levar para os municípios toda a expertise que o estado já tem desenvolvido, além de certificações, capacitações e consultoria para que implementem alavancando assim suas gestões, ancorados no compliance da gestão pública.

18 municípios já foram pré-selecionados para participar do Programa de Compliance Público Municipal. Até 1 de fevereiro será feita a seleção final. Após serão iniciadas capacitações e certificações a servidores municipais. “Desejamos que os municípios melhorem os índices de transparência, de acordo com o ranking de TCM, para que todos os municípios regulamentem a lei de acesso à informação, criem sistema informatizado de ouvidoria e, também, sistema telefônico de ouvidoria”, disse Calebe.

Evento marcará as assinaturas do Termo de Cooperação técnica

Também durante a reunião foi decidida a data do evento de assinatura do Termo de Cooperação Técnica e da aula magma. “Convidaremos todos os municípios para assinar o Termo de Cooperação Técnica com a Controladoria do Estado, para executar o Programa de Compliance Público Municipal e estaremos fazendo a aula magna dessa certificação para estarmos apresentando todos os parceiros do projeto e também a coordenação e professores”, conclui Calebe.