Tive uma ideia “dos deuses”, e agora? Como proteger sua propriedade intelectual. Por Paulo Gannam

A primeira coisa é checar se alguém já não a teve e se já não está ganhando dinheiro com ela. Veja também se alguém já a teve, fracassou e por qual razão fracassou. Acesse um site de busca, para ver o que está rolando no mercado e analise possibilidades. Além disso, se for uma ideia patenteável, entre no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (http://www.inpi.gov.br/). Tem muita informação que vai lhe interessar por lá. Existe, por exemplo, um local para que você possa fazer uma pesquisa sobre tudo quanto é produto, desenho ou processo para o qual já existe um registro/patente concedida, solicitada ou arquivada, e que pode ser similar à sua. Você pode ir ao INPI e pedir para um técnico te ajudar nessa busca pagando uma taxa, pois há muitos pedidos de patente tramitando no Brasil e a pesquisa às vezes é complexa e demorada, por envolver muitos arquivos e palavras-chave. Se estiver pensando em patentear fora do Brasil, mais detalhamento e verdinha$ são necessários.

Outra opção é, se tiver algum dinheiro guardado no seu subnutrido porquinho, contratar um advogado especialista em propriedade intelectual correto para ajudá-lo a fazer a pesquisa. Evite núcleos de inovação de universidades e entidades públicas ligadas ao tema. Normalmente o processo é burocrático, há muita gente a ser atendida, pouca gente disponível para lhe ajudar em tempo hábil e paredes com ouvidos. Proponha aos legisladores melhor atendimento desses núcleos (melhorando/mudando a CF, a Lei de Propriedade Intelectual e a Lei de Inovação), mas também faça o trabalho você mesmo, o aprendizado será muito maior!

Não se iluda. Muitos de nós, quando temos uma ideia, tendemos a achar que ela é inovadora e que vamos ganhar rios de dinheiro com ela e “dominar o mundo”. Aconteceu comigo e aprendi a lição. Não caia nessa lorota da sua mente. Faça uma busca objetiva para ver o que já existe e desembace bem as suas lentes para poder ver com clareza produtos e processos que podem concorrer com o seu ou mesmo aniquilá-lo. Lembre-se: ideias nunca irão faltar na sua cabeça. E você pode fracassar quantas vezes for necessário. Só precisa acertar uma vez em cheio para ter sucesso. Pense se sua ideia resolve algo que gera muita dor ao seu cliente. E se há um número suficiente de pessoas que sente essa dor numa intensidade tal que você está pensando que seu produto/processo ajuda a resolver. Importante: essa dor no cliente pode ser latente, mas palpitante, ou patente, mas irrelevante. É o paradoxo da inovação. Siga dados objetivos e intuição. Dê um jeito de encontrar esse difícil equilíbrio.

Feitas estas checagens, você pode solicitar a patente apenas do conceito da sua ideia e depois disso desenvolver o protótipo físico. Mas eu não recomendo isso em todos os casos. Pois conceitos podem ser muito vagos e sem os detalhes técnicos descritivos necessários para que a patente seja concedida a você. Primeiro desenvolva o protótipo de sua ideia em sigilo. Se você não tiver conhecimento técnico para fazer isso sozinho, contrate alguém e pergunte se esse alguém assinaria um termo que garantisse que o desenvolvimento é só uma prestação de serviços, mas que os eventuais direitos autorais e de patente sobre a ideia sejam somente seus. Isso é importante para que ninguém roube sua ideia e seu projeto de negócio. Se o desenvolvedor não assinar esse documento, ou você tem de confiar muito nele ou você corre o risco de lá na frente perder os direitos de exploração industrial e comercial exclusivos de seu produto/processo.

Mas e a patente, como fazer o pedido?

A primeira coisa que você precisa saber é que pedir, conquistar e manter a conquista da patente de um produto/processo vai lhe custar um bom dinheiro periodicamente. No Brasil, você é depenado $ por tentar ser inovador. Dinheiro para depositar o pedido, dinheiro para solicitar pelo exame técnico de sua patente, dinheiro para pagar taxas anuais para manter o pedido tramitando dentro do INPI, dinheiro para atender a certas exigências, dinheiro para formalizar o recebimento da carta-patente, e por aí vai. Consulte a tabela de valores disponíveis no site do INPI e faça suas contas para ver se vale a pena todo o esforço e se você tem um bom plano para arcar com todas estas despesas.

Talvez você vá precisar de ajuda financeira de alguém. Há sites de financiamento coletivo que podem ser uma boa pedida. No site do INPI ensina-se o inventor/empreendedor a fazer o pedido de patente obedecendo a algumas regrinhas de formatação, conteúdo e especificação da ideia. Se você optar por elaborar o pedido de patente sozinho, muito cuidado! Depois o leve à apreciação de um técnico no assunto para que você tenha a certeza de estar depositando um bom pedido de patente no INPI, aumentando suas chances de receber a patente depois de um longo processo. Se quiser “evitar a fadiga” e tiver dinheiro em caixa, contrate um redator de patentes competente, que é a pessoa que vai redigir o pedido de acordo com as exigências legais. As informações do desenvolvimento do produto/processo serão muitos importantes nessa hora para descrever bem a composição e funcionamento do seu projeto.

Tipos básicos de patente

No Brasil, existe a Patente de Invenção, que é um produto novo ou um novo processo industrial, contendo uma carga inventiva muito forte (por exemplo, o telefone na época em que foi inventado) e concede a você o direito de propriedade e uso exclusivo pelo prazo de 20 anos contados da data em que você solicitou a patente. Há também a Patente de Modelo de Utilidade: é o produto de uso prático que você bolou e que tenha nova forma ou disposição, envolvendo grau de criatividade menor do que a Patente de Invenção, mas que melhora bem o funcionamento de coisas que já existem, seja em seu uso seja em sua fabricação.

Há espelho e há desembaçador de espelhos traseiros por calor nos carros, e você une o espelho e une o desembaçador dos carros e cria um desembaçador para espelhos de banheiro por aquecimento. Então é uma inovação em equipamento ou produto já existente em sua configuração, em seu formato, e concede a você o direito de propriedade e uso exclusivo pelo prazo de 15 anos contados da data em que você solicitou a patente.  E o Desenho Industrial: tipo de proteção diferente das patentes e das marcas. Sua propriedade é concedida através de um certificado de registro, com validade de dez anos contados da data em que você solicitou-o oficialmente no INPI. A proteção do desenho é mais para a forma estética/ornamental de um produto.

 Já protocolei o pedido de patente. O que dá para fazer?

 Tendo uma ideia com patente depositada no INPI você tem, basicamente, tem 3 caminhos:

1. Vender a patente: Você pode vender a patente concedida de um produto ou processo ou apenas o pedido de patente a uma empresa, para que ela possa explorá-la industrial e comercialmente em definitivo. Assim o inventor transfere a titularidade de seus direitos ou expectativas de direitos à patente a esta empresa.  Se for um pedido de patente (tramitando no INPI), que estiver sendo negociado, avaliam-se as chances de a carta-patente ser ou não concedida no futuro, o seu grau de ineditismo e outros aspectos comerciais da ideia cuja patente foi solicitada (novidade, atividade inventiva, aplicação industrial, concorrentes, custo de fabricação e venda, mercado, escalabilidade etc).

2- Licenciar a patente: você concede a uma empresa o direito de fabricar e vender o produto ou empregar dado processo, mas a patente continua sendo da sua titularidade, e você passará a receber os chamados royalties (uma participação comercial que o inventor depositante da patente recebe da empresa sobre os lucros líquidos por cada unidade do produto que é vendida, - porcentagem definida em negociação).

3- Arrumar um sócio: é muita coisa para pensar, impossível fazer tudo sozinho? Você pode junto com outro empreendedor formar uma empresa/sociedade, montando uma startup a partir da patente, por exemplo. Você, como inventor, entra com o projeto com patente solicitada (capital intelectual); já o empreendedor (que talvez tenha mais visão comercial e industrial que você) entra com a implementação do projeto (capital técnico) e ambos se tornam sócios, definindo-se também qual será a participação de cada um.

Com essas informações espero ter contribuído para que você dê os primeiros passos rumo a um novo negócio e estimulado você na incessante busca dentro do surpreendente mundo das invenções. Ficou com dúvida? Entre em contato!

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Perfil do Escritor

Paulo Gannam é formado em jornalismo pela Universidade de Taubaté e especialista em dependência química pela Universidade de São Paulo. Já teve alguns trabalhos nessas áreas (assessoria de imprensa, auxiliar em centro de recuperação de dependentes químicos e depois supervisor de Censo pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nos últimos 5 anos atua na criação, solicitação da patente, negociação e busca pela comercialização de produtos no mercado através de parcerias com empresas – tanto estabelecidas quanto emergentes. Hoje 70% do seu trabalho é focado na criação e desenvolvimento de novos produtos e sua apresentação a empresas. Nos 30% restantes atua com administração imobiliária.