Naves discute pautas prioritárias municipalistas na XXIII Marcha a Brasília

O maior evento municipalista da América Latina começou. A Federação Goiana de Municípios (FGM) já está presente na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 25 a 28 de abril.

 No primeiro dia, o presidente da FGM, Haroldo Naves, participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), movimentando a tarde desta segunda-feira, 25 de abril, na sede da entidade, em Brasília.
 
Pautas prioritárias

Na abertura da Marcha, foram discutidas pautas municipalistas, dentre elas a questão dos royalties do petróleo, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Também foi discutida a votação do piso dos enfermeiros e a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os Entes Federados, sem a fonte de recurso orçamentária.

"Já conquistamos muito esse ano. A pauta é infindável, mas não podemos esquecer do que veio de bom também", destacou Haroldo Naves.

As ‘OS fora dos limites’, Ressarcimento da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PEC da redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), PEC 110/2019 - da Reforma Tributária -, além da legalização dos jogos de azar, também estão entre os itens da pauta prioritária do Movimento Municipalista.