Saiba por que não é necessário ter um responsável técnico para montar um pet shop

 Muitos empreendedores não sabem, mas casas de ração ou pet shops não têm obrigação de contarem com um veterinário como técnico responsável. 

Este é um tema sensível que vem sendo alvo de muitas liminares no Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência diz que atividades como a venda de alimentos e produtos para animais de estimação, prestação de serviços de banho, tosa e alojamento para animais não são atividades privativas do profissional de Medicina Veterinária, nem o estabelecimento precisa ser submetido às imposições do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

“Este tipo de atividade não estão entre as que exigem registro junto ao CRMV, assim como o comércio de medicamentos veterinários, nem a venda de animais vivos - desde que não sejam silvestres”, afirma Ricardo de Oliveira, CEO da Fórmula Pet Shop e apresentador do Operação Pet Shop, reality show cujo objetivo é ajudar empresários do ramo pet na gestão e organização do seu empreendimento. 

Ele reforça que, a menos que o estabelecimento aplique vacinas e vermífugos ou ofereçam serviços de clínica veterinária, não é necessário registrar-se ao CRMV. Entretanto, caso o pet shop já tenha feito seu registro e esteja pagando anuidade e taxas ao órgão, não basta simplesmente parar de pagar as contribuições. 

“A desvinculação não é automática. Mesmo sendo o registro desnecessário, é preciso buscar auxílio de um advogado para ingressar com uma ação antes de cessar os pagamentos, sob pena de ter as atividades suspensas”, revela Oliveira. Ele finaliza lembrando que é possível pleitear na justiça a devolução de até cinco anos de contribuição, corrigidos pelos índices cabíveis. 

Sobre o Operação Pet Shop

O Operação Pet Shop é o primeiro reality show para pet, criado pelos especialistas Samuel Castro e Ricardo de Oliveira, que prometem mudar desde o layout de loja até a gestão dos processos internos. O programa conta com mais de 8 patrocinadores e um investimento inicial de mais de 1 milhão de reais