As leis que permeiam os consórcios e como as administradoras podem se informar sobre elas

O setor de consórcio tem tido um aumento significativo nos últimos anos, batendo recorde de vendas de cotas, 12,1% acima de 2021. Com isso, a demanda por serviços advocatícios na área também aumentou, uma vez que existem algumas leis que permeiam esse setor. 

O consórcio foi uma modalidade criada no Brasil, no começo dos anos 1960, por meio de autofinanciamento, que facilitasse a compra de seus respectivos automóveis de forma coletiva por meio de um fundo comum. Com o aumento da procura deste serviço, foi criada a Associação Brasileira de Administradora de Consórcios (ABAC), que teve um papel importante de ajudar em toda essa regulamentação do setor.

Em 1991 houve outra mudança importante para o setor, foi criada a lei nº 8.177, que ajudou milhares de pessoas, já que não existiam juros ou os 30% de entrada exigidos pelo financiamento. Entretanto, foi apenas em 2008 que a categoria atingiu um bom nível de maturidade. Sendo instituída a lei do consórcio, ou a lei nº 11.795, que deixou sua regulamentação a cargo do Banco Central do Brasil (Bacen). Esse reconhecimento permitiu maior controle sobre as administradoras, além de reconhecer a categoria como forma de propiciar o acesso a bens e serviços. 

“Com o aumento significativo no setor, os escritórios de advocacia especializados em consórcios tiveram um aumento enorme na demanda, isso mostra como as administradoras têm se importado e buscado compreender ainda mais sobre essas leis que a permeiam” comenta a Dra. Márcia Tuma, sócia da Tuma&Chaves. 

Por isso, se tornou essencial que as administradoras contemplem todas essas leis e exigências, proporcionando um melhor controle e desempenho no setor. Atualmente, o acesso a essas leis é fácil e prático, podendo acessar mais detalhes no blog da ABAC. 

“É importante que as administradoras façam o passo a passo correto, e ter uma equipe jurídica capacitada para atender esse setor é fundamental, por isso buscamos cada vez mais excelência para realizar nosso trabalho.” finaliza a Dra. Jéssica Chaves, sócia da Tuma&Chaves. 

@advmarciatuma
@advjessicachaves