Qual é a principal causa da persistente desigualdade social brasileira? Por Anderson Silva

     Olá leitores do Portal Olhar Dinâmico nesta coluna iremos abordar a respeito daquele que é o principal problema social brasileiro, inclusive mais grave do que a corrupção, a saber, a vergonhosa desigualdade social brasileira a qual dá origem a muitos outros problemas como: a baixa qualidade de vida especialmente das populações mais carentes e o aumento da violência em todas as regiões do Brasil.
     Por isso, antes de responder ao questionamento apresentado no título desta coluna é muito importante apresentar-lhes algumas informações que nos auxiliam a compreender o contexto social que favorece o aumento da desigualdade social em nosso país, seguem os dados:
-  O Brasil de acordo com dados de 2015 do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) é o  10º país mais desigual do planeta considerando que seu índice de Gini (dado estatístico utilizado para avaliar a distribuição das riquezas de um determinado lugar) mensurado foi de 0,515 o mesmo índice apresentado, por exemplo, pela Suazilândia.
-  No tocante à qualidade de vida o Brasil figura na 79º posição dentre os 188 países pesquisados pela ONU ao registrar em 2017 um IDH (Índice de  Desenvolvimento Humano) de 0,754 o qual é baseado em indicadores de: acesso à saúde, escolaridade, renda e expectativa de vida.
-  A defasagem do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) considerando a inflação acumulada desde 1996 até 2018 já chega a 88,4% segundo cálculos realizados pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).  Isto significa que se a Tabela do IRPF tivesse sido corrigida integralmente, por exemplo, todo trabalhador que recebe até R$ 3.556,56 mensais estaria isento, no entanto, atualmente, os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 mensais são injustamente penalizados por esta cobrança escorchante. 
     Contudo, o fato mais grave é que no Orçamento da União de 2018 não há previsão de reajuste na tabela do IRPF vez  que o último reajuste na tabela deste imposto ocorreu em 2015 e desse modo os trabalhadores (principalmente os mais pobres) pagam mais impostos do que deveriam e transferem ao poder público uma parcela importante de suas rendas que poderiam ser melhor utilizadas numa poupança individual, no consumo ou no aprimoramento da formação educacional ao invés de ser destinada aos cofres públicos.
     Desta forma, não é difícil imaginarmos que a estrutura tributária brasileira a qual é muito confusa e geradora de enormes distorções é a principal responsável pela aviltante desigualdade social que assola a sociedade brasileira na medida em que por meio desta estrutura tributária o Estado arrecada a maior parte de seus recursos dos cidadãos mais pobres e da classe média uma vez que os tributam com maior rigor, ao passo que tal sistema tributário é extremamente condescendente para com os segmentos mais abastados economicamente, pois a  tributação sobre estes segmentos sociais é muito aquém da capacidade tributária deles e num patamar muito inferior ao que é aplicado a cidadãos em condições econômicas semelhantes que vivam, por exemplo, em países como: Estados Unidos, França, Alemanha e Japão.
     Portanto não é exagero compararmos o Estado brasileiro a figura de um “ Hobbin Hood às avessas” uma vez que transfere somas incalculáveis de recursos dos setores menos favorecidos da sociedade em favor dos segmentos econômicos mais privilegiados. Cumpre ressaltar que tal transferência de recursos realizada pela estrutura estatal é disfarçada por mecanismos como: isenções fiscais bilionárias a grandes empresas, perdões de dívidas bilionários a grandes devedores, vultosos empréstimos com juros subsidiados a grandes empresários com bom trânsito político, além da tributação sobre heranças e sobre grandes patrimônios ocorrer com base em alíquotas muito inferiores as estabelecidas, por exemplo, pela maioria dos países integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
     Também é importante salientar que o imposto sobre grandes fortunas apesar de estar previsto no artigo 153, inciso VII da  Constituição Federal desde 1988 ainda não foi regulamentado e tampouco há qualquer pressão da sociedade civil em favor da sua regulamentação  e outro fato desalentador é que a isenção  sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas é um fenômeno que ocorre  somente no Brasil e na Estônia. Disto resulta que  aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013 no Brasil (os chamados super-ricos) pagam menos imposto, na proporção de sua renda, do que um cidadão de classe média alta porquanto cerca de dois ter ços da renda deste grupo está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimento e é importante destacar que dos 71 mil brasileiros super-ricos, aproximadamente 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto.
     Ademais, segundo os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%.  Com efeito, eles  beneficiam-se da baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito moderados como as rendas mensais acima de  R$ 4.664,68.     
     Desta forma, enquanto o Brasil é o paraíso tributário para os super-ricos ao mesmo é um verdadeiro tormento para a classe média e especialmente para os mais pobres que gastam mais de 2/3 de suas rendas com pagamento de impostos sejam eles diretos na forma de IPTU, IPVA e etc, sejam eles indiretos como ocorre no consumo de bens e serviços. Outrossim, compete esclarecer que a distribuição desigual da carga tributária entre os diferentes estratos sociais que compõem a sociedade brasileira é um enorme entrave para a ascensão social das camadas sociais menos favorecidas e uma importante “barreira de entrada” para que o grupo economicamente mais privilegiado preserve o seu status quo.   
    No Brasil, a elite econômica e financeira se utiliza de todos os ardis de que dispõe para por meio de lobbies junto aos seus representantes no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas  dos Estados tentar impedir qualquer mudança legislativa que confira maior isonomia e equidade na distribuição da gigantesca carga tributária brasileira, porém enquanto a elite econômica brasileira é míope do ponto de vista econômico os bilionários americanos demonstram que estão anos luz à frente da rastaquera “elite nacional” pois bilionários como: Bill Gates, Warren Buffet, George Soros, Steven Rockefeller dentre outros caminham num sentido oposto e defendem que pessoas nas condições deles devem pagar mais impostos e agem assim não por serem altruístas, mas porque são inteligentes o suficiente para perceberem que se a classe média e os mais pobres (os quais possuem maior propensão a consumir) possuírem maior poder de compra os principais beneficiários serão justamente estes bilionários que são os proprietários ou os maiores acionistas das grandes empresas americanas as quais terão um maior incremento em seus lucros e resultados em razão do aumento do poder de compra dos consumidores oriundos das classes econômicas menos favorecidas.      
      Portanto, seria importante a sociedade civil organizada pautar nas próximas eleições presidenciais o tema da desigualdade social brasileira sob a perspectiva das distorções provocadas pelo modelo de  tributação regressiva vigente no país que é a principal causa do problema da brutal desigualdade social  que ocorre em nossa sociedade. Com efeito, um problema de tal magnitude como este não será resolvido apenas com políticas assistenciais de distribuição de renda como, por exemplo, o  Bolsa Família, em razão de serem meros paliativos e possuírem caráter compensatório além de seus efeitos serem de curta duração uma vez que os pequenos avanços por eles produzidos são rapidamente revertidos durante as crises econômicos.